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    • ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOAFETIVOS 

      MENDES, RAFAELA ANDRADE (2016-07-22)
      O presente artigo consiste numa análise acerca da adoção por casais homoafetivos, enfatizando-a no âmbito jurídico, sociológico e psicológico; elencando os supostos impedimentos para a sua efetivação, e concomitantemente, ...
    • A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE ADOLESCENTES NO BRASIL 

      Andrade, Marisa Meneses de (2016-07-22)
      É com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que se concede a devida importância aos direitos fundamentais da pessoa humana, mesmo princípios de proteção e garantia da criança e do adolescente foram introduzidos no ...
    • O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO DIANTE DA ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 

      SANDES, RENATA DE SOUZA (2016-07-22)
      O presente artigo tem como escopo principal a observância da figura do trabalho infantil artístico em meio ao ordenamento jurídico brasileiro, de modo que, ao longo do explanado, é possível verificar que este não detém o ...