Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Author "NASCIMENTO FILHO, Rivaldo Salvino do"
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A aplicação do direito penal do inimigo no tratamento ofertado aos terroristas pelos Estados Unidos da América
INÁCIO, Isabele Cristine Tenório de Araújo (2016-08-04)O objeto da presente pesquisa visa entender o que Jakobs preceitua como Direito Penal do Inimigo e como esta teoria ganhou forte aplicação na política antiterrorismo que os Estado Unidos da América vem desenvolvendo, com ... -
(IN) Constitucionalidade da delação premiada como único meio de prova para o juízo condenatório
BESSA NETO, Antonio Emilio de (2016-08-11)Delação Premiada tem sido um assunto recorrente nos meios de comunicação, pois, devido a sua aplicação, vários esquemas de corrupção têm sido desmantelados no Brasil. Ocorre que, trata-se de um instituto que só teve seu ...