A aplicação do direito penal do inimigo no tratamento ofertado aos terroristas pelos Estados Unidos da América
Abstract
O objeto da presente pesquisa visa entender o que Jakobs preceitua como Direito Penal do Inimigo e como esta teoria ganhou forte aplicação na política antiterrorismo que os Estado Unidos da América vem desenvolvendo, com maior rigidez, desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Utilizando-se para tal, dos métodos bibliográficos e dedutivos, chegando-se a conclusão de que o país que se intitula como o mais democrático do mundo, detentor de uma Constituição repleta de direitos para aqueles que como cidadão são tidos, consegue flexibilizar, dentro de uma legitimidade movida por sentimentos de ódio e vingança, direitos individuais a muito consagrados como natos de todos os seres humanos. Justificando seus atos cruéis como uma legítima defesa preventiva em nome de toda a população norte-americana