Browsing by Author "NASCIMENTO FILHO, Rivaldo Salvino do"
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A aplicação do direito penal do inimigo no tratamento ofertado aos terroristas pelos Estados Unidos da América
INÁCIO, Isabele Cristine Tenório de Araújo (2016-08-04)O objeto da presente pesquisa visa entender o que Jakobs preceitua como Direito Penal do Inimigo e como esta teoria ganhou forte aplicação na política antiterrorismo que os Estado Unidos da América vem desenvolvendo, com ... -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DO ARTIGO 20 DA LEI 11.340/06, DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO
SANTOS, Adalberto José Gonzaga (2019-06-21)Atualmente, no Brasil, vítimas da violência doméstica se encontram fragilizadas e desacreditadas com a legislação, haja vista que esta não consegue fornecer a proteção que elas tanto anseiam. Em contrapartida, o legislador ... -
(IN) Constitucionalidade da delação premiada como único meio de prova para o juízo condenatório
BESSA NETO, Antonio Emilio de (2016-08-11)Delação Premiada tem sido um assunto recorrente nos meios de comunicação, pois, devido a sua aplicação, vários esquemas de corrupção têm sido desmantelados no Brasil. Ocorre que, trata-se de um instituto que só teve seu ... -
A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA À LUZ DO DIREITO PENAL COMPARADO COM PAÍSES SUL AMERICANOS
OURO, Marcella Maia Wanderley (2019-06-21)De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu art. 27, são imputáveis os maiores de 18 anos, ou seja, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, podendo estes serem responsabilizados penalmente. Ocorre que, há um debate ...