dc.contributor.author | BARBOSA, Mariana Neves Baptista Figueirêdo | |
dc.date.accessioned | 2015-05-08T11:57:21Z | |
dc.date.available | 2015-05-08T11:57:21Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/689 | |
dc.description.abstract | Tendo em vista o aumento dos crimes praticados por adolescentes no país e por ser um assunto bastante polêmico, a redução da maioridade penal possui opiniões bastante divergentes. Alguns autores afirmam ser possível a mudança da idade penal, enquanto outros dizem ser inconstitucional por tratar-se de cláusula pétrea. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a redução da maioridade penal, demonstrando a culpabilidade e a imputabilidade penal, bem como a possibilidade de alteração da idade penal através de emenda constitucional e discorrendo também sobre a proposta de emenda constitucional nº 33/2012 e os argumentos contrários e favoráveis à redução. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Faculdade Integrada de Pernambuco-Facipe | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Maioridade Penal | pt_BR |
dc.subject | Imputabilidade Penal | pt_BR |
dc.subject | Redução da Maioridade Penal | pt_BR |
dc.title | Redução da maioridade penal | pt_BR |
dc.type | Produção bibliográfica: Artigos aceitos para
publicação | pt_BR |
dc.description.localpub | Recife/PE | pt_BR |