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dc.contributor.authorBARBOSA, Mariana Neves Baptista Figueirêdo
dc.date.accessioned2015-05-08T11:57:21Z
dc.date.available2015-05-08T11:57:21Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/689
dc.description.abstractTendo em vista o aumento dos crimes praticados por adolescentes no país e por ser um assunto bastante polêmico, a redução da maioridade penal possui opiniões bastante divergentes. Alguns autores afirmam ser possível a mudança da idade penal, enquanto outros dizem ser inconstitucional por tratar-se de cláusula pétrea. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a redução da maioridade penal, demonstrando a culpabilidade e a imputabilidade penal, bem como a possibilidade de alteração da idade penal através de emenda constitucional e discorrendo também sobre a proposta de emenda constitucional nº 33/2012 e os argumentos contrários e favoráveis à redução.pt_BR
dc.description.sponsorshipFaculdade Integrada de Pernambuco-Facipept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMaioridade Penalpt_BR
dc.subjectImputabilidade Penalpt_BR
dc.subjectRedução da Maioridade Penalpt_BR
dc.titleRedução da maioridade penalpt_BR
dc.typeProdução bibliográfica: Artigos aceitos para publicaçãopt_BR
dc.description.localpubRecife/PEpt_BR


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