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Transação penal como alternativa de ressocialização no processo penal brasileiro

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dc.contributor.author FERREIRA, Rodolpho Antonio
dc.date.accessioned 2015-05-08T10:54:35Z
dc.date.available 2015-05-08T10:54:35Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://srvdspace01.unit.br:8080/xmlui/handle/set/675
dc.description.abstract O presente artigo vem demonstrar que o recém-criado instituto da Transação Penal é aplicado com eficácia e ressocialização, trazendo para a sociedade, poder judiciário, a vítima e o réu que a aceita, o conforto da ordem social restabelecida. A eficácia da aplicação da Transação Penal fica comprovada através de pesquisas a seguir expostas, realizadas em Juizados Especiais Criminais (JECrim) na cidade do Recife/PE, estes criados por força da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. pt_BR
dc.description.sponsorship Faculdade Integrada de Pernambuco-Facipe pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Pena alternativa pt_BR
dc.subject Ressocialização pt_BR
dc.subject Transação Penal pt_BR
dc.title Transação penal como alternativa de ressocialização no processo penal brasileiro pt_BR
dc.type Produção bibliográfica: Artigos aceitos para publicação pt_BR
dc.description.localpub Recife/PE pt_BR


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