dc.contributor.author | FERREIRA, Rodolpho Antonio | |
dc.date.accessioned | 2015-05-08T10:54:35Z | |
dc.date.available | 2015-05-08T10:54:35Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/675 | |
dc.description.abstract | O presente artigo vem demonstrar que o recém-criado instituto da Transação Penal é aplicado com eficácia e ressocialização, trazendo para a sociedade, poder judiciário, a vítima e o réu que a aceita, o conforto da ordem social restabelecida. A eficácia da aplicação da Transação Penal fica comprovada através de pesquisas a seguir expostas, realizadas em Juizados Especiais Criminais (JECrim) na cidade do Recife/PE, estes criados por força da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Faculdade Integrada de Pernambuco-Facipe | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Pena alternativa | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Transação Penal | pt_BR |
dc.title | Transação penal como alternativa de ressocialização no processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | Produção bibliográfica: Artigos aceitos para
publicação | pt_BR |
dc.description.localpub | Recife/PE | pt_BR |