Danos sociais provocados pela prática do dumping social: como esse novo paradigma vem sendo enfrentado pelo sistema judiciário trabalhista brasileiro
Abstract
Partindo do conceito de dumping nas relações de mercado
internacional, verificamos como sua prática pode atingir a
classe trabalhadora e ao meio ambiente. Os efeitos causados
pela prática da concorrência desleal de mercado quando são
alcançados a partir do desrespeito de normas trabalhistas são
chamados de dumping social. No Brasil esta prática tem sido
combatida pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do
Trabalho. Pretende-se conhecer a natureza jurídica do
dumping social no Brasil e analisar a quem pertence a
competência de propor ação visando coibir esta prática.