Análise da legislação brasileira, acerca da proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual

dc.contributor.author	SOUZA, Karina Viana Fonseca Freire de
dc.date.accessioned	2015-05-06T12:11:27Z
dc.date.available	2015-05-06T12:11:27Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/667
dc.description.abstract	Uma das questões que tem ocasionado preocupação constante no que diz respeito à proteção legal à criança e ao adolescente refere-se à violência em suas mais variadas expressões, seja ela sexual, física ou psicológica. Será abordada especificamente neste artigo a questão da violência sexual e a dificuldade de sua identificação e notificação, conforme orienta o Estatuto da criança e do adolescente – ECA. Além disso fará uma breve analise acerca da legislação que garante a proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual. Outro ponto a ser discutido é a questão da imposição legal de notificar os casos suspeitos ou confirmados bem como a ciência as autoridades competentes	pt_BR
dc.description.sponsorship	Faculdade Integrada de Pernambuco-Facipe	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Violência Sexual	pt_BR
dc.subject	Legislação Brasileira	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	pt_BR
dc.title	Análise da legislação brasileira, acerca da proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual	pt_BR
dc.type	Produção bibliográfica: Artigos aceitos para publicação	pt_BR
dc.description.localpub	Recife/PE	pt_BR