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Análise da legislação brasileira, acerca da proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual

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dc.contributor.author SOUZA, Karina Viana Fonseca Freire de
dc.date.accessioned 2015-05-06T12:11:27Z
dc.date.available 2015-05-06T12:11:27Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://srvdspace01.unit.br:8080/xmlui/handle/set/667
dc.description.abstract Uma das questões que tem ocasionado preocupação constante no que diz respeito à proteção legal à criança e ao adolescente refere-se à violência em suas mais variadas expressões, seja ela sexual, física ou psicológica. Será abordada especificamente neste artigo a questão da violência sexual e a dificuldade de sua identificação e notificação, conforme orienta o Estatuto da criança e do adolescente – ECA. Além disso fará uma breve analise acerca da legislação que garante a proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual. Outro ponto a ser discutido é a questão da imposição legal de notificar os casos suspeitos ou confirmados bem como a ciência as autoridades competentes pt_BR
dc.description.sponsorship Faculdade Integrada de Pernambuco-Facipe pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Violência Sexual pt_BR
dc.subject Legislação Brasileira pt_BR
dc.subject Estatuto da Criança e do Adolescente ECA pt_BR
dc.title Análise da legislação brasileira, acerca da proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual pt_BR
dc.type Produção bibliográfica: Artigos aceitos para publicação pt_BR
dc.description.localpub Recife/PE pt_BR


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