Browsing Humanas e Sociais by Subject
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Subject |
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Redução da Maioridade Penal [1] |
Regime Aberto [1] |
Regime disciplinar diferenciado [1] |
Regulamentação [1] |
Remissão da Pena [1] |
Reprodução Humana Assistida [1] |
Responsabilidade Civil [1] |
Ressocialização [2] |