Avaliação de impactos da BR-163 sobre municípios de sua área de influência no estado do Pará, Brasil

Abstract

O efeito de estradas sobre florestas é tema de estudo de diversos pesquisadores por ser um fenômeno capaz de gerar significativas influências do ponto de vista ambiental, social e econômico, além de caracterizar uma pressão antrópica diretamente associada ao desmatamento. A estrada por si só atua como um vetor que facilita a abertura de florestas e consequentemente a entrada de interferências antrópicas em regiões que necessitam de preservação. A BR-163, objeto desta pesquisa, foi um empreendimento lançado pelo Programa de Integração Nacional na década de 70 com o intuito de conectar a Amazônia com outras regiões do país, sob a premissa de que o bioma se tratava de espaços “vazios”, trazendo um teor de invisibilidade para as comunidades tradicionais e tribos indígenas, além de ignorar a relevância ambiental da região. Logo, o objetivo geral desta dissertação é o de avaliar os impactos ocasionados pela BR-163 sobre os municípios paraenses localizados em sua região de influência. Como objetivos específicos tem-se: a) Realizar uma revisão de literatura atual acerca do tema em questão; b) Avaliar o impacto do Plano BR-163 Sustentável, principal política pública instituída para a mitigação dos impactos do empreendimento; c) Identificar se existe correlação espacial entre os municípios selecionados, identificando a presença de agrupamentos espaciais que expliquem a dinâmica territorial das microrregiões de influência da BR-163. Ao longo desta pesquisa foi possível verificar a magnitude do impacto que as rodovias causam em ecossistemas na Amazônia, estes que causam efeitos irreparáveis em dimensões sociais e ambientais. A partir da revisão sistemática da literatura identificou-se uma tendência geral dos efeitos das estradas sobre o bioma amazônico, visto que há variáveis que se repetem em estudos de mensuração de impacto e de identificação dos determinantes ambientais. Na avaliação do Plano BR-163 Sustentável, realizada nesta dissertação, foi possível identificar que houve uma desaceleração no avanço do desflorestamento, o que é um ponto positivo, porém não é possível afirmar que este fato se ocasionou pela implementação do plano ou por outras políticas e incentivos municipais e estaduais. A partir da análise de associação espacial realizada, evidenciou que as variáveis: o Desmatamento, os Focos de Queimadas e a Área de Pastagem podem ser discutidas a nível de agrupamentos espaciais, porém não são variáveis que apresentam tendências semelhantes para toda a área de influência da rodovia. É importante ressaltar que as ações de monitoramento, fiscalização e mitigação dos impactos nessa região precisam ser pensada em dois recortes: de forma individual respeitando as especificidades de cada município; e de forma agrupada levando em consideração essas semelhanças espaciais.