A psicopatia frente ao sistema judiciário brasileiro.
Abstract
O referido trabalho de conclusão de curso tem como premissa analisar e chegar a uma breve compreensão sobre o histórico, conceito e avaliação de como é tratada a psicopatia no sistema judiciário brasileiro, apresentando fatos e entendimentos de estudiosos acerca do assunto. Verifica-se que o tema possui ampla interpretação, dificultando sua formulação e como consequência impossibilitando um atual enquadramento penal de forma a gerar uma retribuição e uma prevenção mais efetiva. Aborda os conceitos básicos do direito como punibilidade, imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade. Finalmente, expõe a necessidade da criação lei especifica sobre o assunto, concomitante a institucionalização de prisões destinadas a esses indivíduos.