Encarceramento feminino e a maternidade limitada frente ao posicionamento do STF
Abstract
O respectivo trabalho tem como condão principal, o estudo sobre os impactos ocasionados pelo encarceramento da mulher no período de maternidade, e os
reflexos que tal medida penalizadora gera na vida dos filhos que acabam ficando
órgãos de mães vivas. Pois, embora a justiça brasileira busque incessantemente
aplicar as devidas punições, ou seja, as medidas penais aos determinados infratores
da lei, é perceptível que quando se tem o sexo feminino no polo ativo de uma
relação criminosa, e consequentemente sendo este o agente responsável em sofrer
as devidas sanções penais, muitas são as circunstâncias que fragilizam todo o
contexto ao qual o mesmo se insere, tendo por âmbito principal, a própria família,
que passa a ser afetada de uma forma mais eficaz quando esse agente tem a
característica de “mãe”, tendo em vista, que isso torna frágil o acontecimento de
perda de um dos elementos essenciais na solidificação de uma sociedade, que é a
família, independentemente da sua composição ou ideologia. Sendo assim, uma
família fragilizada passa a ser um ponto de estratégia para as inúmeras causas de
desestruturação familiar por falta de um acompanhamento materno, tais como a falta
de respeito, cuidado, amor, carinho, atenção e até mesmo a afetividade de uma
família completa e sólida. Por assim ser, será perceptível entender de forma
inequívoca como tais direitos se dão através da decorrência de um método dedutivo
e por pesquisas por bases doutrinárias, legais e jurisprudenciais