Lavagem de capitais à luz da teoria da cegueira deliberada
Abstract
O presente trabalho de conclusão de curso traz em seu bojo um estudo sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, a qual tem por objetivo evitar que, determinados agentes possam se utilizar de subterfúgios para evitar a responsabilização criminal. Nessa perspectiva, buscou-se examinar como se dá a incidência da supradita teoria em outros tipos penais que adotam o dolo eventual, defendendo-se a utilização desta no campo dos crimes de lavagem de capital. Em sede de conclusão, percebeu-se que a teoria da cegueira deliberada, já adotada pela jurisprudência em alguns casos específicos, mostra-se plenamente aplicável ao crime de lavagem de capitais. Tal fato revela-se importante na medida em que, embora não seja hedionda, essa infração penal se apresenta socialmente deveras danosa, ofendendo diversos bens jurídicos na orbita penal.