A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo
Abstract
O presente Artigo Científico Jurídico discorre acerca das especificidades jurídicas da responsabilização civil pelo abandono afetivo, demonstrando, dentro do ordenamento jurídico pátrio, as efetivas possibilidades concernentes a tal possibilidade. Visando uma abordagem satisfatória acerca do tema em discussão, utilizou-se, como fundamento básico à elaboração deste estudo, os diversos e distintos posicionamentos doutrinários pertinentes, com especial observância à legislação pátria. O assunto aqui discutido tem visível relevância para a comunidade científica, dada a necessidade de esclarecimento e compreensão acerca desta possibilidade jurídica, com especial enfoque ao ordenamento jurídico pátrio, bem como às legislações que tratam sobre o tema ainda pendentes de positivação. O trabalho está dividido em capítulos, os quais possuem, em alguns casos, divisões por tópicos. Ao fim, são demonstradas as visões obtidas acerca do tema pesquisado.