| dc.description.abstract | O crescente número de crimes cibernéticos vem se alastrando e gerando impactos na sociedade brasileira, ou seja, crimes como: a injúria e a difamação, antes, praticadas de forma física e pessoal, hoje se repercutem de forma rápida e danosa, através da internet. Ainda que a identificação do sujeito agente seja de difícil acesso, novas medidas precisam ser tomadas para tentar minimizar tais condutas. Com isso, o presente artigo traz uma definição acerca dos crimes virtuais, assim, demonstrando o crescente número e os mecanismos utilizados para a prática ilícita dos mesmos, mencionando a insuficiência das leis do código penal nos diferentes tipos ilícitos desta mesma seara criminal. Este artigo também ressalta as mudanças obtidas através da lei 12.737/2012, além de outras medidas para combater este tipo de ilicitude e, ainda, a lei 12.965/2014, que trouxeram diversas transformações acerca dos assuntos relacionados à internet. Tais leis têm como objetivo a privacidade e a neutralidade da rede, garantindo, assim, a confiabilidade de proteção do acesso aos usuários, demonstrando, por fim, as mudanças que precisam ser feitas para combater essas ilicitudes. | pt_BR |
