| dc.description.abstract | Em um primeiro contexto, foi feita uma alusão histórica relacionada a todo o contexto da criação da internet, desde a Guerra Fria, período em que foram notados os primeiros vestígios da internet, até os dias atuais com o uso das mídias sociais, ferramentas de pesquisa e até mesmo meio de sobrevivência para quem trabalha diretamente ligado à web. Dentro deste contexto, foram analisadas as tipificações dos crimes contra a honra presentes no Código Penal Brasileiro, destacando quais as penas para quem pratica, bem como o conceito de honra objetiva e subjetiva, visando a possibilidade de dimensionar as consequências trazidas para quem é vítima desses delitos. Adiante, uma análise das leis atuais que trazem alguns artigos direcionados aos crimes virtuais, porém de forma não-direta, sendo necessária uma interpretação dessas leis, antes de aplica-las ao caso concreto. Por fim, foi feita uma análise sobre como a escassez de regulamentação capaz de punir os autores de crimes contra a honra na internet faz com que a responsabilização seja pouca, além de outros entraves como a falta de tecnologias avançadas capazes de auxiliar na identificação dos indivíduos que valem-se do anonimato para efetivação de seus delitos. | pt_BR |
