| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo uma análise do atual cenário do sistema prisional sergipano, seus principais aspectos e características. Busca explorar a origem das penas privativas de liberdade e do sistema penitenciário, de forma a identificar a finalidade da pena e se esse objetivo vem se cumprindo, e como a influência da educação, afeta na reintegração dos indivíduos que sofreram o cerceamento da liberdade após condenação penal. O aumento da criminalidade no território sergipano tem como fundamento, dentre outros aspectos, o baixo nível de escolaridade no estado, um problema que vem se acumulando durante décadas. O brasil sofre de um mal cultural, que é o abandono do preso pelo estado, a sociedade enxerga o presidiário como uma besta, e infligem contra ele condições desumanas. É comum em nossas prisões a ocorrência de rebeliões, superlotação, violência, crime organizado e corrupção, todos esses problemas fazem com que o estado venha falhando, pois não consegue atingir a finalidade de ressocialização do indivíduo. A implantação do ensino no sistema prisional é de fundamental importância para proporcionar uma capacitação dos presos, sendo assim, é possível conseguir através da educação a ressocialização prisional, mesmo com todas as adversidades presentes no nosso sistema prisional. Com base nesse cenário, o artigo abordará o assunto, com basilar na lei 12.433/2011, que passou a permitir que o estudo seja também causa de diminuição de pena, onde a cada três dias de trabalho regular, ocorra o abatimento de um dia da pena a cumprir, tendo como objetivo a reintegração social. | pt_BR |
