Definição do tribunal do júri: análise e caracterização ante a lei 11.689/08
Abstract
O presente trabalho de pesquisa versa sobre a sistemática atual da quesitação no tribunal do júri, sob o prisma constitucional, abordando o sistema de quesitação. Deve-se abordar e discorrer sobre o tema que fora amplamente alterado quando entrou em vigor a lei 11.689/08. Embasando o conteúdo com analise e explanação de doutrinas e artigos de autores de direito processual penal, bem como analise constitucional e de trabalhos ligados à área. O exposto faz uma explanação das origens do tribunal do júri e seu surgimento no brasil, bem como a análise da sua modificação com o advento da lei 11.689/08 a fim de dar base para discussão principal do trabalho, tem-se um aprofundamento do estudo sobre os princípios constitucionais de processo penal, com a proposta de obter entendimento do processo sistemático, bem como os que tratam especificamente do tribunal do júri. Observa-se uma análise crítica das alterações, e maneira a codificar as relações de futuro e de conformidades necessárias para uma observação diferenciada.