Show simple item record

dc.contributor.authorMenezes, IZABELLA D´ AMBROSIO
dc.date.accessioned2021-06-08T02:16:03Z
dc.date.available2021-06-08T02:16:03Z
dc.date.issued2021-06-07
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/3962
dc.description.abstractO presente artigo visa, através da análise legal, bibliográfica e jurispidencial, demonstrar a necessidade de alteração do Código Civil brasileiro, para reconhecer a senciência animal e a titularidade destes seres como sujeitos de direitos e não mais bens semoventes. Objetivando especificamente analisar a atual situação dos animais no ordenamento jurídico brasileiro para esclarecer a necessidade de alteração do conceito de animal como propriedade. Bem como, comparar as alterações realizadas nos Códigos Civis de Portugal e da França com o reconhecimento da senciência animal e apossibilidade de sua implementação no Brasil. Para isto, utiliza-se como parâmetro três jurisprudências distintas, onde cada animal tivera seu destino decidido de maneira diferente pelos magistrados, demonstrando a insegurança jurídica e o conflito do texto legislativo com a relidade, bem como das alterações isoladas de legislações estaduais e do crescimento da população de animais domésticos no país.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectALTERAÇÃOpt_BR
dc.subjectCAPACIDADE DE SENTIRpt_BR
dc.subjectCÓDIGO CÍVILpt_BR
dc.subjectO SENCIÊNCIA ANIMALpt_BR
dc.titleO RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL FRENTE Á ANALISE DA SITUAÇÃO ATUAL DO PAÍS E DO DIREITO COMPARADOpt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubAracajupt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record