O RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL FRENTE Á ANALISE DA SITUAÇÃO ATUAL DO PAÍS E DO DIREITO COMPARADO
dc.contributor.author | Menezes, IZABELLA D´ AMBROSIO | |
dc.date.accessioned | 2021-06-08T02:16:03Z | |
dc.date.available | 2021-06-08T02:16:03Z | |
dc.date.issued | 2021-06-07 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/3962 | |
dc.description.abstract | O presente artigo visa, através da análise legal, bibliográfica e jurispidencial, demonstrar a necessidade de alteração do Código Civil brasileiro, para reconhecer a senciência animal e a titularidade destes seres como sujeitos de direitos e não mais bens semoventes. Objetivando especificamente analisar a atual situação dos animais no ordenamento jurídico brasileiro para esclarecer a necessidade de alteração do conceito de animal como propriedade. Bem como, comparar as alterações realizadas nos Códigos Civis de Portugal e da França com o reconhecimento da senciência animal e apossibilidade de sua implementação no Brasil. Para isto, utiliza-se como parâmetro três jurisprudências distintas, onde cada animal tivera seu destino decidido de maneira diferente pelos magistrados, demonstrando a insegurança jurídica e o conflito do texto legislativo com a relidade, bem como das alterações isoladas de legislações estaduais e do crescimento da população de animais domésticos no país. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | ALTERAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CAPACIDADE DE SENTIR | pt_BR |
dc.subject | CÓDIGO CÍVIL | pt_BR |
dc.subject | O SENCIÊNCIA ANIMAL | pt_BR |
dc.title | O RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL FRENTE Á ANALISE DA SITUAÇÃO ATUAL DO PAÍS E DO DIREITO COMPARADO | pt_BR |
dc.type | Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação | pt_BR |
dc.description.localpub | Aracaju | pt_BR |
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