Existe LGBT no sistema prisional? vivências de gêneros, sexualidades, abordagem policial e convivência nas celas

Abstract

O sistema carcerário brasileiro tem sofrido críticas em diversos organismos de Direitos Humanos, em especial no sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, em seu Relatório sobre os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas (2009), dentre os problemas mais graves e generalizados das Américas estão: uso excessivo da prisão preventiva, a superlotação e a falta de separação entre processados/as e condenados/as. De modo que, para a CIDH, o Estado deve investigar e esclarecer as circunstâncias em que ocorreram esses fatos, e identificar e punir as/os responsáveis. Diante disso, esta dissertação parte das reflexões sobre as condições de acolhimento e tratamento no cárcere ligado às questões de gênero, levantadas no Relatório de 2015 da CIDH e da criação dos Princípios de Yogyakarta (2006), relativos ao reconhecimento das identidades de gêneros e orientação sexual como direito humano. Com ênfase nesses direitos, a pesquisa responde a seguinte questão: quais as narrativas de pessoas LGBT, em especial a população “T” privadas de liberdade em Alagoas? O estudo, aprovado pelo Comitê de Ética, foi realizado em três unidades do Sistema Prisional de Alagoas: Baldomero Cavalcanti, Santa Luzia e o Centro Psiquiátrico Judiciário. De caráter qualitativo e com abordagem de cunho exploratório, o referencial teórico-metodológico adotado foi a análise das narrativas e se deu pelo uso de mapa dialógico, baseado em Spink et al (2014). No campo, foram feitas entrevistas semiestruturadas, face a face, gravadas e transcritas. A singularidade da pesquisa refletiu a singularidade do campo, pois o que se observa no cárcere é que a liberdade não é o único direito que sofre restrições. Dentre os resultados verificados estão a insuficiência dados sobre a população “T” tanto regional como nacionalmente, a falta de pesquisas sobre a temática em Alagoas e a disparidade entre as categorias produzidas na academia e como as pessoas se sentem e se identificam quanto às vivências de sexualidades e gêneros. Tais apontamentos indicam uma estrutura que reforça a invisibilidade dessas pessoas e mantém as estruturas de poder, tanto na perspectiva estatal verificado nos dados oficiais, como nos movimentos sociais e ONGS, os alicerces de luta e resistência.