Notificação compulsória da violência infanto-juvenil e aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente - ECA no VIII distrito sanitário de saúde de Maceió - AL

Abstract

As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e para garantir esses direitos e a proteção integral, torna-se a família, comunidade, sociedade e Poder Público responsáveis por assegura-los, pois os mesmo são fundamentais para a vida, crescimento e desenvolvimento infanto-juvenil. Buscou-se analisar os dados epidemiológicos das notificações compulsórias da violência contra as crianças e adolescentes, na faixa etária entre 0 a 19 anos, no período de janeiro de 2014 a agosto de 2019 no VIII distrito sanitário de saúde de Maceió – AL, descrevendo o perfil. O método de pesquisa é abordagem quantitativa, epidemiológica descritiva e estatística descritiva simples. Ao analisarmos, percebeu-se que a violência física, seguida da psicológica/moral, tortura e negligencia/abandono são as mais prevalentes em Maceió. Observou-se que há predominância de hostilidade na faixa etária de 15-19 anos para as violências físicas, psicológica/moral e a tortura, enquanto de 1-4 anos sofrem mais com a negligência/abandono. Contudo, averiguou que falta de conhecimento técnico e capacitação dos profissionais de saúde é uma realidade comum em Maceió. Encontrou-se um Sistema de Garantia muito debilitado; com comunicação defasada; falta de trabalho intersetorial e multiprofissional; condições precárias de trabalho; sem bancos de dados para facilitar no planejamento; falta de conhecimento técnico-científico e educação continuada.