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    • A legítima defesa: uma análise jurídica de sua proporcionalidade 

      Barreto, Danilo de Barros Cavalcante (2014)
      O presente trabalho tem por objetivo analisar a proporcionalidade jurídica na legitima defesa, dando ênfase à ausência de especificidade na letra da lei do mecanismo necessário da legitima defesa e da subjetividade quanto ...
    • A legítima defesa: uma análise jurídica de sua proporcionalidade 

      Barreto, Danilo de Barros Cavalcante (2019-11-18)
      O presente trabalho tem por objetivo analisar a proporcionalidade jurídica na legitima defesa, dando ênfase à ausência de especificidade na letra da lei do mecanismo necessário da legitima defesa e da subjetividade quanto ...