Gestação por substituição e o direito de filiação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Abstract
O Trabalho de Conclusão de Curso apresenta um estudo sobre
a gestação por substituição e o direito de filiação à luz do
ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo geral da pesquisa é
o de colaborar com o debate sobre quais os entraves jurídicos
a aplicabilidade do direito de filiação nas situações que
envolvem a gestação por substituição e demais questões que
abrangem o tema, para tanto o estudo traçou três objetivos
específicos: verificar o que o Conselho Federal de Medicina
fala sobre as técnicas de RMA (Reprodução Medicamente
Assistida) no uso da gestação por substituição; abordar os
conceitos doutrinários da gestação por substituição bem como
as razões pela qual vem sendo procurado o uso deste método
e o que a legislação brasileira fala sobre o direito de
filiação;bem como analisar os principais problemas envolvendo
o direito de filiação nos casos de gestações por substituição.
Com o presente trabalho tem-se por objetivo a partir de
pesquisas exploratórias analisar juridicamente, os critérios que
devem envolver a definição da filiação da criança gerada pela
gestação por substituição, sem perder de vista, ainda, a
observância de todos os problemas relacionados à prática das
técnicas reprodutivas, quando realizada conforme às
disposições éticas pertinentes, sombreadas, ainda, pela
ausência de qualquer regulamentação legal a respeito da
matéria.