Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Usucapião"
Now showing items 1-2 of 2
-
USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA: à luz da função social da propriedade
(2016-07-22)Este artigo visa trazer de forma didática os institutos da usucapião administrativa com a inovação que trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro com a Lei 11.977/2009, conhecida como lei minha casa minha vida. Além de ... -
Usucapião familiar: uma análise acerca do abandono de lar e da culpa
(2020)O presente trabalho objetiva analisar a usucapião por abandono de lar, que foi inserida em nosso ordenamento jurídico através da edição da Lei nº 12.424/11. Observou-se que este instituto tem como objeto a aquisição da ...