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    • MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO 

      OLIVEIRA, Allexsandra Santos de (2019-06-25)
      O presente trabalho tem por objetivo central analisar o fenômeno jurídico da multiparentalidade, levando em consideração a possibilidade jurídica de seu reconhecimento, seus efeitos e a jurisprudência correlata. Para tal ...