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    • O mandato eletivo no ordenamento político-jurídico brasileiro 

      OLIVEIRA JÚNIOR, José Marcos de (2016-08-11)
      O presente trabalho consiste em analisar o mantado eletivo, instrumento de outorga popular, no ordenamento político-jurídico do Brasil. Dessa forma, primeiramente serão abordados, brevemente, conceitos prévios inerentes a ...
    • A moralidade administrativa do gestor no exercício do mandato eletivo 

      FERREIRA, Vinicius Tavares Fagundes (2020)
      O presente artigo tem como principal objetivo descrever o que a lei dispõe acerca do princípio da moralidade na Administração Pública. O estudo desenvolve-se no sentido de definir a moralidade administrativa a partir dos ...
    • A moralidade administrativa do gestor no exercício do mandato eletivo 

      FERREIRA, Vinícius Tavares Fagundes (2021-08-17)
      O presente artigo tem como principal objetivo descrever o que a lei dispõe acerca do princípio da moralidade na Administração Pública. O estudo desenvolve-se no sentido de definir a moralidade administrativa a partir dos ...