Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Maioridade Penal"

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    • Discussões acerca da maioridade penal 

      REIS, Dairlan Rodrigues dos Santos (2021-10-20)
      A sociedade brasileira tem discutido de forma calorosa a temática sobre a redução da maioridade penal. Tal tema torna perceptível a necessidade de melhor apreciação do Congresso Nacional a respeito dos anseios do povo. ...

    • A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA À LUZ DO DIREITO PENAL COMPARADO COM PAÍSES SUL AMERICANOS 

      OURO, Marcella Maia Wanderley (2019-06-21)
      De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu art. 27, são imputáveis os maiores de 18 anos, ou seja, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, podendo estes serem responsabilizados penalmente. Ocorre que, há um debate ...

    • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL 

      Rodrigues, Marta Francielly Patrício (2016-07-22)
      O presente estudo tem como objetivo revelar a possibilidade jurídica de alteração da maioridade penal para 16 anos, mediante Emenda constitucional alterando o art. 228 CF/88, expondo questões constitucionais pertinentes ...