dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo compreender como a Legislação utilizada
enquanto instrumento legitimador da ação do Governo Provincial esteve articulada à
ação dos agentes fiscalizadores da instrução pública em Sergipe durante os anos de
1850 a 1861. O corpus documental utilizado na presente pesquisa é formado por leis,
decretos imperiais e da Província de Sergipe, relatórios e falas dos Presidentes da
Província, relatórios da instrução pública, livros de registro de correspondências
expedidos pelo governo, ofícios endereçados à secretaria da Província por
professores, inspetores e comissários da instrução pública. Para analisar as fontes,
os conceitos de interdependência, poder disciplinador e vigilância hierarquizada foram
tomados para a presente pesquisa, assim, os procedimentos investigativos têm o
aporte teórico de Norbert Elias (1994; 2001) e Foucault (2014). Segundo Silveira e
Córdova (2009), esta pesquisa se caracteriza como sendo básica, quanto à sua
natureza; descritiva quanto ao seu objetivo; documental, quanto à coleta de dados e
às fontes de pesquisa; qualitativa, quanto a natureza dos dados. A segunda seção
buscou identificar os mecanismos que contribuíram para o controle da instrução a
partir das disposições legais (Leis, decretos e regimento). A terceira seção objetivou
demostrar a organização da instrução pública primária a partir dos livros de registro
de correspondências expedidas pelo Governo, dos relatórios e falas de Presidente de
Província, elencando também documentos que demostram como a instrução pública
primária esteve organizada. Essas fontes foram selecionadas a fim de compreender
também a fiscalização da Instrução Pública Primária na Província, observando as
instâncias envolvidas na inspeção das aulas. Observou-se que a criação de toda uma
legislação específica para o controle sobre os professores públicos primários, em
Sergipe, estendeu-se desde a formação destes empregados, perpassando por suas
condutas, os conteúdos a serem ensinados, as formas de ensinar e a materialidade
da aula. Com isso, foi possível demonstrar, ao menos no plano formal, uma
preocupação paulatina em construir mecanismos de controle que contribuíssem para
o desenvolvimento do projeto de nação. Percebeu-se que as relações de
interdependência estabelecidas entre funcionários da inspeção pública, o Governo
provincial e os professores primários em Sergipe, por meio das disposições legais,
foram relevantes pela concatenação com o projeto pensado pelo Governo Central.
Dessa forma, a teia de relações estabelecidas pela instrução pública primária se
configurou como fundamental para compreender as formas de controle, regulação e
gestão da Instrução. | pt_BR |