JORNADA DE TRABALHO DO BANCÁRIO: APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CLT
Abstract
O presente trabalho propõe analisar a jornada de trabalho especial dos bancários, sua
origem e razões de existir, bem como se ainda existe justificativa para ela ser diferente da
jornada geral proposta pelo texto Constitucional. O foco principal deste artigo, ao se analisar a
jornada de trabalho da categoria, é questionar a jurisprudência e o entendimento doutrinário
atual que, baseados em ideias e perspectivas que não refletem as reais atribuições e poderes
dos bancários ocupantes de cargos de confiança, incluem estes profissionais nas exceções dos
artigos 62 e 224 da CLT, ceifando-lhes o direito à jornada especial inerente à categoria e à
percepção de horas extraordinárias cotidianamente laboradas. Será abordado neste trabalho,
através da análise das reais competências, atribuições e poderes do gerente de relacionamento
e do gerente geral de agência, teoricamente imbuídos de cargos de confiança, se realmente
existe a fidúcia especial alegada pelos bancos e sustentada na maioria das decisões judiciais e
que culminam com prejuízo àqueles profissionais.