RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS EXPLORADORAS DE RECURSOS MINERAIS

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar a responsabilidade civil daqueles que exploram recursos minerais, sob o enfoque constitucional e da legislação infraconstitucional ambiental. Busca-se expor as principais características da responsabilidade civil, tanto no campo do direito civil, quanto no âmbito do direito ambiental. Considerando que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental para a vida dos seres vivos, faz-se necessário tutelar esse bem jurídico. Assim, medidas preventivas e precaucionais devem ser adotadas por aqueles que desenvolvem suas atividades utilizando recursos ambientais, a fim de evitar danos ao meio ambiente.