Repositório SET

A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA À LUZ DO DIREITO PENAL COMPARADO COM PAÍSES SUL AMERICANOS

DSpace/Manakin Repository

Show simple item record

dc.contributor.author OURO, Marcella Maia Wanderley
dc.contributor.editor NASCIMENTO FILHO, Rivaldo Salvino do
dc.date.accessioned 2019-06-21T05:24:36Z
dc.date.available 2019-06-21T05:24:36Z
dc.date.issued 2019-06-21
dc.identifier.uri http://openrit.grupotiradentes.com:8080/xmlui/handle/set/2437
dc.description.abstract De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu art. 27, são imputáveis os maiores de 18 anos, ou seja, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, podendo estes serem responsabilizados penalmente. Ocorre que, há um debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição, no Congresso Nacional, defendendo que deve ser reduzida a maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade. Essa questão, deve-se ao fato dos elevados índices de delitos e criminalidade, que relaciona o adolescente infrator, em razão deste fato, existe uma enorme discussão de entendimentos favoráveis e contrários a essa proposta, inclusive a sociedade demanda essa redução. Em alguns países sul americanos a maioridade penal varia entre 12 a 21 anos de idade, entretanto sua grande parte adota o mesmo entendimento consagrado pelo Brasil, de 18 anos. Diante deste contexto, o objetivo principal deste estudo é fazer uma análise quanto à questão da redução da maioridade penal no Brasil, realizando uma comparação com o direito penal dos países sul americanos. Para melhor entendimento da questão o procedimento metodológico utilizado, na etapa da investigação foi o procedimento indutivo e em diversos momentos do estudo a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Maioridade Penal pt_BR
dc.subject Direito Penal Brasileiro pt_BR
dc.subject Direito Penal dos países Sul Americanos pt_BR
dc.title A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA À LUZ DO DIREITO PENAL COMPARADO COM PAÍSES SUL AMERICANOS pt_BR
dc.type Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação pt_BR
dc.description.localpub Aracaju pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account