JUSTIÇA RESTAURATIVA: REFLEXÕES SOBRE NOVOS CAMINHOS PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Abstract
O presente artigo aborda a Justiça Restaurativa como forma alternativa para resolução de conflitos. A partir da conceituação, buscamos analisar os principais aspectos que diferenciam a justiça restaurativa da justiça retributiva. Além disso, enfatizamos a necessidade da consolidação da Justiça Restaurativa como via de acesso à justiça. Nesse sentido, através de estudo de caso, foi possível perceber como a Justiça Restaurativa tem sido implementada em diversas partes do país e como tem se dado a sua estruturação. Buscamos, ainda, ressaltar a importância da aplicabilidade da Justiça Restaurativa como forma alternativa e eficaz de resolução de conflitos. Diante disso, constatamos a imprescindibilidade da aplicação das práticas restaurativas como forma eficaz de pacificação social na ceara criminal.