dc.contributor.author | SILVA, Andrei Rodrigues Alexandre | |
dc.contributor.editor | MONTEIRO, Maurício Gentil | |
dc.date.accessioned | 2019-06-19T09:59:14Z | |
dc.date.available | 2019-06-19T09:59:14Z | |
dc.date.issued | 2019-06-19 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/2423 | |
dc.description.abstract | Este artigo científico busca traçar um breve panorama histórico da cláusula de barreira no Brasil e sua mais nova inserção no ordenamento brasileiro através da Emenda Constitucional nº 97 de 2017, analisando a constitucionalidade do instituto à luz da jurisprudência e doutrina especializada. Foram brevemente ponderadas as principais Ações Diretas de Inconstitucionalidade que já tramitaram no STF versando sobre o instituto, em especial as ADI 1.351/DF e 1.354/DF, e a produção cientifica em torno do tema, através de uma revisão bibliográfica. Procede-se uma análise dos conceitos basilares relacionados ao tema, bem como dos fundamentos das referidas ADI que levaram a declaração de inconstitucionalidade das Cláusulas de Barreira que já vigoraram no Brasil, concluindo pela inconstitucionalidade da atual por ofensa à cláusula pétrea, qual seja, o Princípio Democrático insculpido na Constituição Federal de 1988. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Cláusula de Barreira | pt_BR |
dc.subject | Reforma política | pt_BR |
dc.subject | ADI 1.351 | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.title | ESTUDO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA INSTITUÍDA PELA EC 97 DE 2017 | pt_BR |
dc.type | Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de
conclusão de Graduação | pt_BR |
dc.description.localpub | Aracaju | pt_BR |