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dc.contributor.authorSILVA, Andrei Rodrigues Alexandre
dc.contributor.editorMONTEIRO, Maurício Gentil
dc.date.accessioned2019-06-19T09:59:14Z
dc.date.available2019-06-19T09:59:14Z
dc.date.issued2019-06-19
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/2423
dc.description.abstractEste artigo científico busca traçar um breve panorama histórico da cláusula de barreira no Brasil e sua mais nova inserção no ordenamento brasileiro através da Emenda Constitucional nº 97 de 2017, analisando a constitucionalidade do instituto à luz da jurisprudência e doutrina especializada. Foram brevemente ponderadas as principais Ações Diretas de Inconstitucionalidade que já tramitaram no STF versando sobre o instituto, em especial as ADI 1.351/DF e 1.354/DF, e a produção cientifica em torno do tema, através de uma revisão bibliográfica. Procede-se uma análise dos conceitos basilares relacionados ao tema, bem como dos fundamentos das referidas ADI que levaram a declaração de inconstitucionalidade das Cláusulas de Barreira que já vigoraram no Brasil, concluindo pela inconstitucionalidade da atual por ofensa à cláusula pétrea, qual seja, o Princípio Democrático insculpido na Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCláusula de Barreirapt_BR
dc.subjectReforma políticapt_BR
dc.subjectADI 1.351pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.titleESTUDO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA INSTITUÍDA PELA EC 97 DE 2017pt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubAracajupt_BR


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