| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre um tema que se faz necessário: o abandono afetivo nas relações entre pais e filhos, mais especificamente nos casos dos pais idosos que são abandonados pelos próprios filhos. Dessa forma, é feita uma análise do conceito da pessoa idosa no ordenamento jurídico, bem como a realidade de vida perante a sociedade e a família, de modo a ressaltar a necessidade de cuidados especiais do processo de envelhecimento. Posto isso, são abordados os aspectos jurídicos e a possível reparação dos danos morais por meio da Constituição Federal de 1988, Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Ainda discorreu-se sobre o conceito de abandono afetivo e seus efeitos psicológicos na vida do indivíduo. Por fim, são abordados princípios do direito de família que são fundamentais para manutenção dos direitos do indivíduo, bem como a responsabilização civil e o devido reparo do dano moral no que se refere ao abandono afetivo. | pt_BR |
