MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR (UNIT-SE)

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar acerca do direito fundamental do trabalhador a um meio ambiente do trabalho saudável, baseando-se em legislações vigentes e doutrinas, partindo de uma visão geral para uma análise particular. A efetividade do direito ao meio ambiente laboral saudável exige que haja uma atuação integrada do Estado, do empregador e também do empregado, através do cumprimento das regras estabelecidas pelos preceitos legais que regem tal direito, mas também pela conscientização e prioridade no que diz respeito à qualidade de vida, saúde, integridade e bem-estar dos trabalhadores em seu ambiente laboral. Diante disso, o presente estudo também busca demonstrar a relevante importância de um ambiente laboral saudável para uma melhor qualidade de vida do empregado como também um maior crescimento econômico do empresariado nacional.