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    • As APACs como proposta de humanização do sistema prisional brasileiro 

      NASCIMENTO, Tito Pereira (2021-08-25)
      O presente artigo tem como propósito mostrar que a aplicação da política de Direitos Humanos no Sistema Prisional Brasileiro, a partir de uma análise da aplicação da metodologia APAC – Associação de Proteção e Assistência ...
    • O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro 

      BITTENCOURT, Caio Leandro de Souza (2021-06-29)
      O presente artigo tem como objetivo uma análise do atual cenário do sistema prisional sergipano, seus principais aspectos e características. Busca explorar a origem das penas privativas de liberdade e do sistema penitenciário, ...
    • Sistema prisional brasileiro: Desafios de um Estado Democrático de Direito 

      SILVA, Rafael Rocha (2020)
      O presente estudo visa a defesa da dignidade da pessoa humana diante da atual realidade dos presídios brasileiros, que apresenta problemas estruturais graves, acarretando não somete na violação de garantias fundamentais ...