Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Sistema Prisional"
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As APACs como proposta de humanização do sistema prisional brasileiro
(2021-08-25)O presente artigo tem como propósito mostrar que a aplicação da política de Direitos Humanos no Sistema Prisional Brasileiro, a partir de uma análise da aplicação da metodologia APAC – Associação de Proteção e Assistência ... -
O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
(2021-06-29)O presente artigo tem como objetivo uma análise do atual cenário do sistema prisional sergipano, seus principais aspectos e características. Busca explorar a origem das penas privativas de liberdade e do sistema penitenciário, ... -
Sistema prisional brasileiro: Desafios de um Estado Democrático de Direito
(2020)O presente estudo visa a defesa da dignidade da pessoa humana diante da atual realidade dos presídios brasileiros, que apresenta problemas estruturais graves, acarretando não somete na violação de garantias fundamentais ...