Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Principio da Insignificância"
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A aplicação do princípio da insignificância no direito ambiental brasileiro
(2021-08-13)O aumento cada vez mais acentuado da degradação ambiental serviu para colocar o Direito Ambiental num local de destaque ainda maior em nossos dias. Assim, necessária a análise dos diversos mecanismos e institutos existentes ...