Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Princípios constitucionais"
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Execução provisória da pena frente ao princípio da presunção de inocência: panorama após o julgamento do HC n.126.292-SP pelo STF
(2021-06-29)A aplicação do princípio da inocência como meio de auxílio à execução provisória é tema do referido estudo. Entender a aplicação do princípio funciona como meio de auxílio na sentença provisória, quando o meio processual ...