Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Princípios Constitucionais"
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Direito penal garantista: uma análise dos sistemas processuais penais à luz do estado democrático de direito.
(2020)O presente trabalho consiste em versar sobre os Sistemas Processuais penais, com maior ênfase no Sistema Penal Acusatório, aquele que fora trazido para o nosso ordenamento jurídico após a vigência da nossa atual Constituição ... -
A teoria do encontro fortuito: elementos probatórios e sua aplicabilidade pelo judiciário brasileiro
(2021-10-14)As provas encontradas durante a investigação criminal podem ser de grande relevância e importância durante a fase processual, uma vez que estas poderão servir como norte para a veracidade do fato criminoso. Contudo, apesar ... -
O testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro: o direito de morre com dignidade na perspectiva da autonomia do paciente.
(2019)O objeto do presente artigo é o testamento vital com a finalidade de abordar o tema que ainda, no Brasil é pouco conhecido. Não existe legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro, não obstante encontra-se ...