Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Princípios"
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O comércio eletrônico e a proteção ao consumidor à luz do código de defesa do consumidor.
(2020)O comércio eletrônico, hoje, é conhecido em todo o mundo. A facilidade do acesso à internet é um dos motivos para que esse tipo de comércio continue evoluindo. Existem diversos pontos positivos para o consumidor, como ... -
Desapropriação Indireta: O ilícito contra o direito à propriedade do indivíduo
(2021-10-20)A Desapropriação é um dos institutos mais utilizados pelo poder público e para sua execução necessita o cumprimento de determinados requisitos e respeito a alguns princípios fundamentais do Direito brasileiro. Entretanto, ... -
A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário
(2020)Este trabalho de conclusão do curso de Direito teve como objetivo analisar a aplicabilidade da prescrição nos diferentes contextos da ação de ressarcimento ao erário, com base na Legislação, Jurisprudência de Tribunais ... -
A importância do acolhimento realizado pelo conselho tutelar e políticas de saúde e educação realizado a menores vítimas de situação de risco e violência.
(2019)O presente estudo trata dos direitos e garantias fundamentais perante o Sistema Único de Saúde Brasileiro, cuja finalidade é demonstrar de qual forma foi e está sendo o tratamento dado aos brasileiros, no que se refere o ... -
Improbidade administrativa e imprescritibilidade das ações para ressarcimento de valores
(2021-08-12)O presente artigo tem com intuito fazer uma análise sobre Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), mais precisamente ao que se refere aos atos administrativos que atentam contra a administração pública. Para a ... -
As profusas inconstitucionalidades do procedimento do tribunal do júri.
(2020)O presente estudo tem como escopo realizar uma análise teórica acerca do procedimento do Tribunal do Júri no Direito pátrio, bem como suas afrontas a Carta Magna Brasileira. Em primeiro lugar, serão observados os aspectos ... -
A proteção dos direitos constitucionais das entidades familiares Maira de Lima Santos Barboza
(2020)Com a promulgação da Constituição Federal da República do Brasil de 1988, o Direito de Família passou a ter amparo específico do Estado, abordando a igualdade entre os pais na respectiva constituição familiar, bem como ... -
Uma reflexão acerca da eficácia da guarda compartilhada e sua eficiência no ambiente familiar
(2020)Este artigo visa analisar a guarda compartilhada e os reflexos deste instituto no âmbito familiar. Haja vista a mudança do perfil da família brasileira, tendo a legislação se adaptado para tanto, considera-se importante a ... -
União poliafetiva: uma análise frente à possibilidade do seu reconhecimento como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro.
(2020)O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise diante da possibilidade do reconhecimento jurídico da união poliafetiva como uma entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro. É cediço que por muitos anos ...