Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Princípio"
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Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase preliminar e seus benefícios.
(2020)O princípio da insignificância, proveniente do princípio da fragmentariedade, é uma importante construção doutrinária que visa afastar a tipicidade material de fatos que gerem dano insignificante ao bem jurídico tutelado ... -
A desfiguração do princípio de presunção de inocência pela mídia
(2021-08-16)Neste artigo, foi feito inicialmente uma pesquisa para demonstrar como a mídia repercute na violação do princípio de presunção de inocência. Para isso, se mostrou necessário conceituar o referido princípio e em termos ... -
Princípio da presunção de inocência: um estudo da sua interpretação pelo supremo tribunal federal
(2016)O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal (CF) consagra o Princípio da Presunção de Inocência, quando prevê que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. ...