Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Previdência"
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Aplicação do modelo biopsicossocial para constatação da incapacidade no âmbito previdenciário
(2021-10-19)O presente estudo tem como objetivo geral analisar em que consiste o modelo biopsicossocial, ou integrado, de incapacidade, bem como investigar sua aplicabilidade nos processos administrativos e judiciais que discutem a ... -
O direito da concubina à pensão por morte.
(2019)O presente trabalho tem por objetivo demonstrar doutrinariamente e jurisprudencialmente a possibilidade de rateio do benefício previdenciário de pensão por morte entre a esposa e a concubina. Primeiramente, analisa os ...