Now showing items 1-1 of 1

    • Remessa necessária como objeto de negócios processuais atípicos 

      ALMEIDA, Sabrina do Espírito Santo (2021-11-22)
      Ante o panorama no qual a Fazenda Pública figura como frequente litigante no Judiciário brasileiro, empreendeu-se pesquisa bibliográfica sobre a remessa necessária como objeto de negócios processuais atípicos. Foram ...