Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Benefícios"
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Aplicação do modelo biopsicossocial para constatação da incapacidade no âmbito previdenciário
(2021-10-19)O presente estudo tem como objetivo geral analisar em que consiste o modelo biopsicossocial, ou integrado, de incapacidade, bem como investigar sua aplicabilidade nos processos administrativos e judiciais que discutem a ... -
Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase preliminar e seus benefícios.
(2020)O princípio da insignificância, proveniente do princípio da fragmentariedade, é uma importante construção doutrinária que visa afastar a tipicidade material de fatos que gerem dano insignificante ao bem jurídico tutelado ...