Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Nascituro"

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    • Direitos inerentes ao nascituro 

      LIMA, Dayana Rodrigues de (2013)
      A constituição Federal de 1988 consagrou entre os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, artigo 5°, caput o Direito à vida. Tais normas, com respaldo no art. 60, §4º, IV, do diploma jurídico, em apreço, ...

    • A proteção conferida ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. 

      SANTOS, Daniela Rezende Oliveira (2019)
      Os direitos da personalidade são inerentes à toda pessoa humana, sendo irrenunciáveis. O nascituro é o ser já concebido que habita o ventre materno, suas concepções e conceitos passaram por constante evolução ao longo ...