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    • Assistência farmacêutica e ações judiciais: evolução e acesso aos medicamentos no Brasil 

      SANTOS, Mirtes Elaine de Souza; SANTOS, Patrícia Gonçalves Nascimento (2020)
      Ao longo dos anos as intervenções judiciais para obtenção de medicamentos ou de algum tipo tratamento específico, tiveram aumento significativo. O farmacêutico tem a função fundamental na judicialização da saúde, e até ...
    • Iatrogenia e erro médico sob a ótica da responsabilidade civil. 

      SILVA, Hudson Borges da (2020)
      O presente artigo aborda as divergências em torno da iatrogenia e a responsabilidade civil decorrente de erro médico. Utilizando dados que comprovam o crescimento do fenômeno da judicialização da saúde, observa-se o ...
    • Judicialização da saúde. 

      SANTANA, Patrícia Raquel Costa (2019)
      Este artigo tem como objetivo analisar a abordagem da Constituição Federal de 1988 sobre o direito à saúde de tamanha importância para estabelecê-lo no rol dos direitos sociais e fundamentais. Ademais, incluiu mecanismo ...