Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Habeas Corpus 143.641/SP"
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Mães encarceradas e o melhor interesse da criança: os impactos ocasionados pelo HC coletivo nº 143.641 no sistema penitenciário feminino sergipano Adiclécia França SantanaMães encarceradas e o melhor interesse da criança: os impactos ocasionados pelo HC coletivo nº 143.641 no sistema penitenciário feminino sergipano
(2020)O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre o impacto social e no ordenamento jurídico ocasionado pelo Habeas Corpus nº 143.641/SP, no qual foi discutida a possibilidade de presas gestantes ou com filhos ...