Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "ECA"
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O adolescente em conflito com a lei e as medidas socioeducativas.
(2019)O estatuto da criança e do adolescente- ECA (Lei- nº 8.069), é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de dezoito anos, tem como objetivo a proteção integral, que possibilita a uma relevante ... -
Aumento da criminalidade juvenil: ineficácia da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA e os fatores geradores de reincidência infracional.
(2021-08-09)O presente trabalho pretende analisar os fatores que aumentam o índice da infracionalidade juvenil e tornam ineficazes as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), dificultando a ... -
Como a educação pode contribuir para conscientizar sobre a importância de proteger a infância: um estudo conforme preconiza a legislação de direitos humanos.
(2020)O presente trabalho aborda os direitos inerentes à infância enfatizando ser esta fase primordial na vida. Realizou-se uma análise da legislação que trata da infância estabelecendo-se uma relação com a realidade encontrada ... -
Crianças vítimas do feminicídio: uma análise psicológica e jurídica.
(2021-09-02)A presente pesquisa tem como objetivo geral realizar uma análise psicológica e jurídica das crianças vítimas indiretas do feminicídio. E, especificamente almeja-se apresentar os dispositivos legais para coibir a violência ... -
A legislação e as responsabilidades de futuros adotantes
(2020)O presente trabalho busca expor e analisar a legislação vigente sobre a adoção e as consequências legais em casos de desistência. Destarte, trabalhamos com o conceito de família, a fim de demonstrar as diferentes configurações ...