Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Author "ALENCAR, Sanni Lulle Melo de"
Now showing items 1-1 of 1
-
Foro por prerrogativa de função para parlamentares: princípio da isonomia e os povos desafios para a responsabilização criminal de políticos
ALENCAR, Sanni Lulle Melo de (2021-06-29)O presente artigo aborda sobre a controvérsia envolvendo o foro por prerrogativa de função. Nesse contexto, a partir de pesquisas bibliográficas sobre o tema, fez-se uma análise histórica acerca desse mecanismo constitucional ...