dc.description.abstract | O presente artigo trata da judicialização no direito à saúde. Teve como objetivos:
analisar como acontece o processo de judicialização no direito à saúde e averiguar
através da pesquisa bibliográfica como o poder judiciário vem conduzindo o acesso
à saúde do cidadão e não ofertado pelo Estado. É resultado de uma pesquisa
bibliográfica exploratória. Ficou evidente que a judicialização promove uma
transferência de fato e de poder para juízes e tribunais e modifica a participação da
sociedade no processo democrático, através de uma nova forma de interpretação do
contexto social e político, demonstrando a intervenção do Poder Judiciário quando a
garantia dos direitos à saúde dos cidadãos brasileiros não são cumpridos por parte
da administração pública. Como resultado da pesquisa concluiu-se que o Poder
Judiciário deve seguir critérios com relação à saúde pública, isso porque os recursos
públicos são finitos, sendo imprescindível pensar na otimização destes, bem como, a
justiça só intervém a partir do momento que existe uma lacuna por parte do Estado
com relação à ausência de planejamentos eficazes para atender a população. A
judicialização promove uma transferência de fato e de poder para juízes e tribunais e
modifica a participação da sociedade no processo democrático, através de uma
nova forma de interpretação do contexto social e político. O estudo foi relevante na
medida em que proporcionou o levantamento de questões abordadas na temática
pesquisada evidenciando a importância da discussão sobre a judicialização do
direito à saúde, observando e compreender as peculiaridades de cada subtema
abordado. | pt_BR |