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dc.contributor.authorSILVA, Luana Munique Menezes
dc.contributor.editorCALDAS FILHO, Manoel Soares
dc.date.accessioned2016-09-29T17:06:35Z
dc.date.available2016-09-29T17:06:35Z
dc.date.issued2016-09-29
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1669
dc.description.abstractO presente artigo trata da judicialização no direito à saúde. Teve como objetivos: analisar como acontece o processo de judicialização no direito à saúde e averiguar através da pesquisa bibliográfica como o poder judiciário vem conduzindo o acesso à saúde do cidadão e não ofertado pelo Estado. É resultado de uma pesquisa bibliográfica exploratória. Ficou evidente que a judicialização promove uma transferência de fato e de poder para juízes e tribunais e modifica a participação da sociedade no processo democrático, através de uma nova forma de interpretação do contexto social e político, demonstrando a intervenção do Poder Judiciário quando a garantia dos direitos à saúde dos cidadãos brasileiros não são cumpridos por parte da administração pública. Como resultado da pesquisa concluiu-se que o Poder Judiciário deve seguir critérios com relação à saúde pública, isso porque os recursos públicos são finitos, sendo imprescindível pensar na otimização destes, bem como, a justiça só intervém a partir do momento que existe uma lacuna por parte do Estado com relação à ausência de planejamentos eficazes para atender a população. A judicialização promove uma transferência de fato e de poder para juízes e tribunais e modifica a participação da sociedade no processo democrático, através de uma nova forma de interpretação do contexto social e político. O estudo foi relevante na medida em que proporcionou o levantamento de questões abordadas na temática pesquisada evidenciando a importância da discussão sobre a judicialização do direito à saúde, observando e compreender as peculiaridades de cada subtema abordado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde.pt_BR
dc.subjectSUSpt_BR
dc.titleJudicialização do acesso à saúdept_BR
dc.description.localpubESTÂNCIApt_BR


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